Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 909, DE 2023.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Paranatinga.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária onerosa de área de terra, localizada no Município de Paranatinga, denominada Fazenda Vale dos Sonhos I, com área de 2.097,3291 hectares (dois mil e noventa e sete hectares, trinta e dois ares e noventa e um centiares), conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), sob nº 86382/2011, em nome de Jéssica Sartori.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a área denominada Fazenda Vale dos Sonhos II, de posse de Lígia Sartori, nos marcos AWD-M-5196 a AWD-M-2928;

II - a sul: divisa com a área denominada Fazenda Três Morros, de posse de São Carlos Agropecuária LTDA, nos marcos AWD-M-2905, AWD-M-2918 a AWD-M-2921;

III - a leste: divisa com o Ribeirão Piranha, nos marcos AWD-M-2928, AWD-P-J726, AWD-P-J723, AWD-P-J720, AWD-P-J715, AWD-P-J711, AWD-P-J705, AWD-P-J691, AWD-P-J697 a AWD-P-J701 e divisa com o Córrego Lajeana, nos marcos AWD-P-J701, AWD-P-J685, AWD-P-J666, AWD-P-J655, AWD-P-J646, AWD-P-J620, AWD-P-J613 a AWD-M-2905;

IV - a oeste: divisa com a área denominada Fazenda Três Morros, de posse de São Carlos Agropecuária Ltda, nos marcos AWD-M-2921, AWD-M-3225 a AWD-M-5133; divisa com a área denominada Fazenda Santa Laura de Vicunha, de posse de Leonildes David Campos, nos marcos AWD-M-5133, AWD-M-5466, AWD-M-5465, AWD-M-5440 a AWD-M-5196.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 09 de novembro de 2023.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário