Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 061/2023/SSL/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.825, de 5 de fevereiro de 2019, prorroga, em virtude da aprovação do Requerimento nº 865/2023, o prazo de funcionamento da Câmara Setorial Temática da Cultura, pelo período de 180 dias, constituída nos termos do Ato nº 025/2023, publicado no DOEAL/MTdo dia 12 de maio de 2023.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 13 de novembro de 2023.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente