Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO N° 2669/2023/MD/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “a”:

CONSIDERANDO as atribuições da Procuradoria-Geral e a instituição da Comissão Técnico-Jurídica e, com vistas a regulamentar o novo regime de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;

CONSIDERANDO as competências e atribuições dos órgãos envolvidos, com vistas à regulamentação do novo regime da plena aplicação da Lei nº 14.133/2021, sendo composta por um represente da Subprocuradoria-Geral Administrativa, Secretários e servidores dos seguintes setores, conforme ATA reunião discutida, deliberada, aprovada e assinada por todos;

CONSIDERENDO a publicação do Ato n° 1413/2023, que designou o Procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Dr. Bruno Willames Cardoso leite, matrícula n° 41002, para o exercício da Função Gratificada de Subprocurador-Geral Administrativo, desde o dia 03 de abril de 2023:

RESOLVE:

Art. 1º Designar como representante da:

I - Procuradoria-Geral

I.i – DR. BRUNO WILLAMES CARDOSO LEITE, Subprocurador-Geral Administrativo, matricula nº 41002;

I.ii - SERGIO CAETANO CARDOSO, Técnico Legislativo, matricula nº 25129;

II - Corregedoria – Geral

II.i - DR. CARLOS ANTONIO DORNELLAS FILHO, Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa, matricula 41616;

II.ii - DANILO ARRUDA NADAF, Analista Legislativo, matricula nº 41217;

III – Superintendência de Controle de Contratos e Documentos Correlatos

III.i - ALYSSON SANDER DE SOUZA, Superintendente de Controle de Contratos e Documentos Correlatos, matricula nº 41731;

III.ii - PABLO GUSEN; Analista Legislativo, matricula nº41870;

IV - Superintendência de Licitação

IV.i - FABRICIO RIBEIRO NUNES DOMINGUES, Superintendente de Licitação, matricula nº 41474,

V - Secretaria de Administração e Patrimônio

V.i - BRENDA RHAYRA ARRUDA FERNANDES, Assessor Técnico Legislativo, matricula nº 42330;

V.ii – LUANA BENEDITA DE ALMEIDA FIGUEIREDO; Assessor Parlamentar, matricula nº 43882;

VI - Secretaria-Geral

VI.i - JOÃO PAULO ALBUQUERQUE; Superintendente Executivo, matricula nº 41580;

VII - Secretaria de Planejamento Orçamento e Finanças

VII.i - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Secretário de Orçamento e Finanças, matrícula n° 23285;

VII.ii – AFRÂNIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, Analista Legislativo, matrícula n° 24036;

VIII - Secretaria de Tecnologia da Informação Secretário

VIII.i - ANDRÉ LUIS DE MORAES SOUSA, Secretário de Tecnologia da Informação, matricula nº 23365;

VIII.ii – THAIS BATISTA MELO COSTA, Gerente de Atendimento, matricula nº 44908;

IX - Secretaria de Controle Interno

IX.i - NEWTON GOMES EVANGELISTA, Secretario de Controle Interno, matricula nº 41100;

IX.ii - MOISES FRANCISCO VIEIRA; Analista Legislativo, matricula nº 41077;

X - Superintendência de Planejamento Estratégico

X.i - ANTONIO HUMBERTO DE OLIVEIRA, Consultor Legislativo, matricula nº 42185;

X.ii - MARCELO EMILIO CRUZ, Assessor Técnico Legislativo, matricula nº 42056;

X.iii – MARIANA CRISTINA DA SILVA, Assessor Parlamentar, matricula nº 42147;

XI - Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia

XI.i - JULIANA BIANCARDDINI CANDIA CAMPOS, Coordenadora de Obras e Serviços, matrícula nº 41842;

XI.ii – LAIS TSUDA DE SA SOSSAI, Analista Legislativo, matricula nº 41082;

XII – Secretaria de Comunicação Social

XII.i – CIRCE DA GUIA MEDEIROS COUTO, Assessor Técnico Legislativo, matricula nº 27182 e

XII.ii – WILLIAN CARLOS DE ANDRADE DEL LLANO, Assessor Técnico Legislativo, matricula nº 41101.

Art. 2º As responsabilidades atribuídas para cada setor constam nas ATAS Nº001/2022 REUNIÃO DE COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO TÉCNICO-JURÍDICA –CTJ e ATA nº 002/2022 REUNIÃO ENTREGA DE MINUTAS DA COMISSÃO TÉCNICO-JURÍDICA - CTJ.

Cuiabá, 05 de outubro de 2023.

Dep. Eduardo Botelho Dep. Max Russi

Presidente Primeiro Secretário