Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 902, DE 2023.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Itaúba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária de área de terra, localizada no Município de Itaúba, denominada Fazenda Hefiziba II, com área de 2.188,0938 hectares (dois mil, cento e oitenta e oito hectares, zero nove ares e trinta e oito centiares), matrícula nº 2205, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), sob nº 199679/2017-INTERMAT-PRO-2021/01943, de Joaquim Marcelino Moreira.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Hefiziba III, posse de Narita Daniele Moreira, nos marcos NXXX-M-0221 a NXXX-M-0117;

II - a sul: divisa com a Fazenda Santa Bárbara II, propriedade de Talemico Piccini (matrícula nº 21.778-CRI de Colíder-MT), nos marcos BSM-M-0886 a BSM-M-0887;

III - a leste: divisa com a Fazenda Fidelis, posse de Francisco Fidelis de Oliveira, nos marcos BSM-M-0887 a NXXX-M-0118 e divisa com a Fazenda Cazella e Nossa Senhora de Lourdes, propriedade de Adones Caetano Mello Chiamenti (matrículas nºs 12.983 e 3.793-CRI de Colíder-MT), nos marcos NXXX-M-0118 a NXXX-M-0117;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Amigo, propriedade de Joel Gonçalves Filho (matrícula nº 6.047-CRI de Colíder-MT, nos marcos BSM-M-0886, ADI-M-0969 a NXXX-M-0222, e divisa com a Fazenda Hefiziba II, posse de Joaquim Marcelino Moreira, nos marcos NXXX-M-0222 a NXXX-M-0221.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 06 de outubro de 2023.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário