Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 2855/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos dos artigos relacionados abaixo, resolvem:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 1917/2022, de 04.11.2022, publicado no DOALMT em 07 de novembro de 2022, para constar a seguinte redação:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41, de 31.12.2003, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2003; artigos 5° e 11º da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput e § único da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os artigos 3º, 10º § 7°, e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora GERALDA LUCIA DE FARIA MENDES, portadora do RG nº. 297543-SSP/MT, constante da Carteira de Habilitação, inscrita no CPF/MF sob nº. 277.393.411-34, matrícula funcional nº. 26792, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “D10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 36 (TRINTA E SEIS) ANOS, 01 (UM) MES e 09 (NOVE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 13.179 (TREZE MIL, CENTO E SETENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.07.1985 a 12.07.1990; 11.09.1990 a 30.11.1998 e 13.11.1999 a 22.09.2022, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT, no período de 01.07.1982 a 31.01.1983; 05.07.1983 a 18.09.1983 e 01.01.1984 a 30.06.1985, perfazendo 02 (DOIS) ANOS,03 (TRES) MESES e 14 (QUATORZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 835 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS; IRMAOS BROTTREL LTDA, no período de 01.06.1978 a 20.07.1978, perfazendo 01(UM) MÊS e 19 (DEZENOVE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 49 (QUARENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS; COPIADORA TRES IRMAOS LTDA, no período de 01.10.1979 a 20.11.1979, perfazendo 01 (UM) MES e 20 (VINTE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 50 (CINQUENTA) DIAS TRABALHADOS; DEL PLATA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no período de 01.02.1983 a 04.07.1983, perfazendo 05 (CINCO) MESES e 01 (UM) DIA TRABALHADO, ou seja, 153 (CENTO E CINQUENTA E TRES) DIAS TRABALHADOS; RADIO TELEVISAO BRASIL OESTE LTDA, no período de 19.09.1983 a 31.12.1983, perfazendo 03 (TRES) MESES e 12 (DOZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 103 (CENTO E TRES) DIAS TRABALHADOS; CONSTRUTORA VILA BELA LTDA, no período de 13.07.1990 A 10.09.1990, perfazendo 01 (UM) MES e 29 (VINTE E NOVE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 59 (CINQUENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS; organizações soares administradora de serviço LTDA, no período de 01.12.1998 a 12.11.1999, perfazendo 11 (ONZE) MESES e 11 (ONZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 346 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 40 (QUARENTA) ANOS, 05 (CINCO) MESES e 24 (VINTE E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 14.774 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO) DIAS TRABALHADOS; TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 38 (TRINTA E OITO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES e 20 (VINTE) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 326/2022, da Procuradoria Geral, fls. nºs 180225; Parecer Técnico nº. 056/2022/SCI, fls. nºs 229/243, em atenção ao Protocolo nº. 2022922765153, de 22.08.2022.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 27 de setembro de 2023.

Deputado EDUARDO BOTELHO ________________________________________________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI_________________________________________________________________________________ 1ª Secretário