PORTARIA Nº 236/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria nº 220/2023, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no dia 15/08/2023, que concedeu licença maternidade à servidora ANNA PAULA MASSON DA CRUZ, matrícula nº 41885, tendo em vista o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6327 e um processo idêntico da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato (Parecer nº 147/2022). Protocolo nº 20239358633410.
Onde se lê:
“...180 (cento e oitenta) dias...”
“... no período de 08/07/2023 a 03/01/2024...”
Leia-se:
“... 228 (duzentos e vinte e oito) dias...”
“... no período de 08/07/2023 a 20/02/2024...”
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 30 de agosto de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
| Edições | (1444) 5 de Setembro de 2023 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |