ATO Nº 311/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei nº 13.019 de 31/07/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os Servidores abaixo elencados para constituirem a Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Colaboração nº 001/2017/SCCC/ALMT, com início em 29 de setembro de 2017, nos termos da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014.
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO | |
MATRÍCULA | NOME |
22950 | Esmeraldo Pinto de Miranda |
41014 | Julino Alberto Santana Neto |
41977 | Lucas Guerreiro Silva e Souza |
GESTOR | |
MATRÍCULA | NOME |
41442 | Amarildo Antônio Monteiro |
FISCAL | |
MATRÍCULA | NOME |
42199 | Eneias Dias Virmeiro |
Art. 2º. A Comissão terá acesso a toda documentação necessária para elucidação dos fatos, bem como, utilizar todos os meios de provas, admitidos em direito, que julgar necessários.
Art. 3º. São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:
I - monitorar e avaliar o Termo de Colaboração nº 001/2017/SCCC/ALMT;
II - emitir parecer técnico conclusivo, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação e do parecer financeiro conclusivo;
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Os casos omissos neste ato e no Termo de Colaboração nº 001/2017/SCCC/ALMT serão dirimidos pela Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com o suporte da Procuradoria Geral da ALMT.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, em 29 de setembro de 2017.
Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente
Dep. GUILHERME MALUF _______________________1º SecretárioEdições | (186) 20 de Outubro de 2017 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |