Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA N. º 235/2023

SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.

R E S O L V E:

Retificar, em parte, a Portaria n.º 203/2023, de 13 de julho de 2023, que concedeu ao servidor LUIZ JACARANDA FILHO, matrícula funcional n. º 23976, averbação do tempo de contribuição decorrente dos serviços prestados à iniciativa privada, para incluir os períodos abaixo relacionados, que somados perfazem o total de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 10 (dez) dias, isto é, 2.260 (dois mil duzentos e sessenta) dias de efetivo exercício, conforme certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n. º 50/2023 (fls.28/37), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante Despacho (fl.38) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.40), em atenção ao Protocolo n. º 2022/606686071, de 06/12/2022, retificado em 23/08/2023, por meio do Parecer n.º 268/2023. Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990.

Onde se lê: “... COMERCIO E REPRESENTAÇÃO CARVALHO LTDA- período de contribuição: 01/08/1980 a 15/01/1982 - tempo de contribuição: 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias”.

Leia-se: “... COMERCIO E REPRESENTAÇÃO CARVALHO LTDA- período de contribuição: 01/08/1980 a 15/01/1982 - tempo de contribuição: 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias;

BANCO BEG S.A- período de contribuição: 21/08/1984 a 05/08/1986 - tempo de contribuição: 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias;

DENTAL CUIABANA LTDA- período de contribuição: 01/09/1987 a 10/06/1990 - tempo de contribuição: 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2023.

Domingos Sávio Boabaid Parreira

Secretário de Gestão de Pessoas