Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 0149/2023

Nomeia o parlamentar e os servidores para composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, o uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 025/2023, que dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a Portaria nº 0134/2023, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o parlamentar e os servidores abaixo para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP, vinculado à Mesa Diretora, no âmbito da Assembleia Legislativa, conforme previsão do artigo 15, da Resolução Administrativa nº 025/2023.

I – Faissal Jorge Calil Filho - Parlamentar indicado pela Mesa Diretora;

II – Olindeval Soares dos Santos - Secretário-Geral;

III – Newton Gomes Evangelista - Secretário de Controle Interno;

IV – Ricardo Riva - Procurador-Geral;

V – Carlos Antônio Dornellas Filho - Corregedor-Geral;

VI – Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira – Ouvidora Geral;

VII – André Luís de Moraes Souza - Secretário de Tecnologia da Informação.

Parágrafo 1º - Fica designada às servidores abaixo como apoio administrativo nos trabalhos da Comissão.

I – Luana da Silva e Souza Ikeda – Técnica Legislativa

II – Marisa Cristina Nunes Rondon – Técnica Legislativa

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2023.

Dep. Eduardo Botelho __________________________________Presidente

Dep. Max Russi ________________________________________1º Secretário