Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​A T O Nº. 2453/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o art. 40, § 7º, inciso I e § 8º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, c/c o art. 2º inciso I da Lei Municipal nº 10.887, de 18.06.2004, bem como artigo 245, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990;

R E S O L V E:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 393/2021, de 04.08.2021, publicado no DOALMT na data de 09.08.2021; retificado pelo Ato n. 476/2021, de 10.08.2021, publicado no DOALMT na data de 17.10.2021, para constar o seguinte texto:

Considerando o art. 40, § 7º, inciso I e § 8º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, c/c o art. 2º inciso I da Lei Municipal nº 10.887, de 18.06.2004, bem como artigo 245, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, resolve:

Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor JOSIAS REZENDE DE MORAES, Técnico Legislativo, Referência 26, matrícula funcional nº. 218, ocorrido em 04.09.2019, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, a título de Pensão Temporária, enquanto durar a invalidez, em favor da Senhora ROSANE DOMICIA DE MORAES, filha do “de cujus”, portadora do RG nº. 0642410-4-SSP-MT, data de expedição 01.02.2017, inscrita no CPF/MF sob nº. 870.345.811-34, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 216/2021, de 14.07.2021, fls. nºs 73/78; Parecer Técnico nº. 021/2021/SCI, de 02.08.2021, (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 81/90, a partir da data do requerimento, qual seja, 26.01.2021, em atenção ao Protocolo nºs. 202172332-SGD, de 26.01.2021, contendo 01 (um) volume.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2023.

Deputado EDUARDO BOTELHO__________________________________________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI_____________________________________________________________________________ 1º. Secretário