EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2023/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições da Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 10.591/17 e Lei Estadual nº 11.109/20, que efetuou a seguinte Doação:

Espécie: Termo de Doação nº 001/2023/SCCC/ALMT.

Donatária: Prefeitura Municipal de Ponte Branca/MT.

Objeto: Doação de bens móveis inservíveis ociosos.

Finalidade: Doação de bens móveis inservíveis relacionados pelo Laudo de Vistoria e Avaliação Patrimonial 002/2023 e manifestação da Secretaria de Administração e Patrimônio – SAP/ALMT.

Valor: R$ 147,94 (cento e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos).

Assinatura: Mesa Diretora – 13/06/2023.

Presidente: Dep. Eduardo Botelho.

1° Secretário: Dep. Max Russi.

Edições (1422) 4 de Agosto de 2023
Entidade Superintendência de Contratos