ATO Nº 042/2023/SPMD/MD/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, conforme estabelecidas na Constituição do Estado de Mato Grosso e demais legislações pertinentes ao cumprimento da Legalidade, Publicidade e Eficiência torna publico o Calendário de Tramitação do Projeto de lei n° 1399/2023, Mensagem nº 84/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”, de acordo com o cronograma do Anexo I.
Sala de Reuniões, Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2023.
Dep. Eduardo Botelho.
Presidente.
| Edições | (1421) 3 de Agosto de 2023 |
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| Entidade | Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora |