Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 133/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e;

CONSIDERANDO a Portaria MD nº 163/2022 publicada no Diário Oficial nº 1413, de 11.07.2023, que instituiu o calendário para o exercício de 2023 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 3º Instituir o recesso das atividades administrativas no período de 02 a 13 de janeiro, 17 a 28 de julho e 23 a 31 de dezembro de 2023.

(...)

§ 2º. Fica suspensa a contagem dos prazos no período do recesso, exceto os prazos dos processos licitatórios, que correm normalmente.

(...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de julho de 2023.

Dep. Eduardo Botelho Dep. Max Russi

Presidente da Assembleia Legislativa 1º Secretário da Assembleia Legislativa