Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº. 001/2022/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições da Lei nº. 13.019/2014 e suas alterações que efetuou a seguinte parceria:

Partícipes: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e Associação Mato-grossense de Municípios (AMM/MT)

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº. 001/2022/ALMT.

Objeto: Alteração do Plano de Trabalho, acréscimo de valor e prorrogação dos prazos de vigência e execução do Termo de Fomento nº. 001/2022/ALMT, para a concessão de apoio para a criação do Núcleo de Apoio aos Municípios – SUSAF/MT, com o objetivo de orientar tecnicamente os municípios mato-grossenses na adesão ao Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF/MT).

Valor: R$ 678.650,00 (seiscentos e setenta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais).

Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024

Assinatura: Mesa Diretora – 30/06/2023

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi