Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo de Cooperação Técnica:

Espécie: Termo de Termo de Cooperação Técnica nº 001/2023/SCCC/ALMT

Contratada: Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso

Objeto: Cessão de uma subcanalização do canal de televisão digital 30,2 ao tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de implementar a TV Contas e proporcionar maior transparência e publicidade a seus atos e de seus fiscalizados.

Valor: Não implica compromissos financeiros entre os partícipes. Os custeios das despesas inerentes às atividades eventualmente contratadas entre os partícipes correrão por conta das dotações orçamentárias de cada um.

Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2028

Assinatura: Mesa Diretora – 14/02/2023

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi