Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2023/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo:

Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2023/SCCC/ALMT

Cooperada: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL/MT.

Objeto: Cooperação mútua para possibilitar o deslocamento temporário de 20 (vinte) servidores efetivos, estabilizados e exclusivamente comissionados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, nos termos do Plano de Trabalho, mantidos os referidos vínculos para o Poder Legislativo Estadual, para a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL/MT, para integrarem a equipe de análise técnica de projetos propostos com orçamentos oriundos de Emendas Parlamentares Impositivas.

Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes

Vigência: 06 (seis) meses

Assinatura: Mesa Diretora - 07/06/2023

Presidente: Janaína Riva

1° Secretário: Max Russi