ATO Nº 027/2023/SPMD/MD/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 18 de abril de 2023 de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2023 de autoria do Deputado Wilson Santos que “Acrescenta o inciso XXIII ao art. 10 da Constituição Estadual, para assegurar a todos o acesso universal à internet entre os direitos, garantias e deveres individuais e coletivos.”, nomeando os seguintes membros:
Deputado Beto Dois a Um - Presidente
Deputado Juca do Guaraná.
Deputado Diego Guimarães.
Deputada Claudio Ferreira.
Deputado Fabinho.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de abril de 2023.
Deputada Janaina Riva.
Presidente em Exercício.
| Edições | (1379) 19 de Maio de 2023 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora |