PORTARIA Nº 105/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria nº 031/2023, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no dia 07/02/2023, que concedeu licença maternidade à servidora FABIANA DE MORAES MOREIRA, matrícula nº 41707, tendo em vista o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6327 e um processo idêntico da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato (Parecer nº 147/2022). Protocolo nº 2023781981915.
Onde se lê:
“...180 (cento e oitenta) dias...”
“... no período de 23/01/2023 a 21/07/2023...”
Leia-se:
“... 247 (duzentos e quarenta e sete) dias...”
“... no período de 23/01/2023 a 26/09/2023...”
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 11 de abril de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
Edições | (1357) 14 de Abril de 2023 |
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Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |