Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 105/2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 031/2023, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no dia 07/02/2023, que concedeu licença maternidade à servidora FABIANA DE MORAES MOREIRA, matrícula nº 41707, tendo em vista o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6327 e um processo idêntico da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato (Parecer nº 147/2022). Protocolo nº 2023781981915.

Onde se lê:

“...180 (cento e oitenta) dias...”

“... no período de 23/01/2023 a 21/07/2023...”

Leia-se:

“... 247 (duzentos e quarenta e sete) dias...”

“... no período de 23/01/2023 a 26/09/2023...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 11 de abril de 2023.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas