ATO Nº 241/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora abaixo elencada, para atuar como Suplente dos Contratos, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 166/2017/SUSQ/SGP/ALMT, datado de 12/06/2017, Processo nº 201718982.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | INÍCIO | FISCAL/SUPLENTE |
| 014/2017 | Fama Distribuidora Hospitalar Eireli - ME | 17/03/2017 | Fabiana de Moraes Moreira – Matrícula nº 41707 |
| 015/2017 | Dental Rezende Ltda | 17/03/2017 | Fabiana de Moraes Moreira – Matrícula nº 41707 |
| 017/2017 | LP Comércio e Prestação de Serviços Ltda - ME | 17/03/2017 | Fabiana de Moraes Moreira – Matrícula nº 41707 |
| 105/2017 | LP Comércio e Prestação de Serviços Ltda - EPP | 04/10/2016 | Fabiana de Moraes Moreira – Matrícula nº 41707 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal/Suplente, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais/Suplentes, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 22 de agosto de 2017.
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
| Edições | (168) 19 de Setembro de 2017 |
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| Entidade | Superintendência de Contratos |