PORTARIA Nº 059/2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.
R E S O L V E:
Conceder ao servidor FREDERICO MARCIO DE AREA LEÃO MONTEIRO, matrícula funcional n. º 15222, a averbação de tempo de serviço prestado ao órgão abaixo relacionado, perfazendo 0 (zero) ano, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias, isto é, 319 (trezentos e dezenove) dias de efetivo exercício, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar n. º 191/44º BI Mtz, expedida pelo Comando do Exército - 44º Batalhão de Infantaria Motorizado- Cuiabá/MT, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n. º 20/2023 (fls. 20/27) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls.31/32), em atenção ao Protocolo de n. º 20239036972910, de 30/01/2023.
1.0- Para os efeitos previstos no artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, consideramos averbados os seguintes períodos;
1.1- Comando do Exército- 44º Batalhão de Infantaria Motorizado- Cuiabá/MT Posto/Graduação: Soldado, período de 16/01/1971 a 30/11/1971, perfazendo 0 (zero) ano, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias, isto é, 319 (trezentos e dezenove) dias de efetivo exercício.REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 02 de março de 2023.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
| Edições | (1333) 8 de Março de 2023 |
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| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |