Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 001/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 20, incisos I a V, observado o disposto no § 1º, bem como § 2º, inciso I do referido artigo da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor HIDERALDO CAMPOS, portador do RG nº. 32154178-SESP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº. 456.657.026-68, matrícula funcional nº. 22202, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “D4”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 26 (VINTE E SEIS) ANOS, 03 (TRES) MESES e 12 (DOZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 9.592 (NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS) DIAS TRABALHADOS, no período de 02.09.1995 a 28.02.1999 e 01.12.1999 a 12.09.2022, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a METAMAT, no período de 01.07.1994 a 01.09.1995, perfazendo 01 (UM) ANO, 01 (UM) MES e 24 (VINTE E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 425 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO) DIAS TRABALHADOS; MTPREV, no período de 16.01.1993 a 30.06.1994, perfazendo 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES e 16 (DEZESSEIS) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 531 (QUINHENTOS E TRINTA E UM) DIAS TRABALHADOS; EXPRESSO SANTA MARIA LTDA, no período de 18.06.1979 a 12.02.1981, perfazendo 01 (UM) ANO, 07 (SETE) MESES e 27 (VINTE E SETE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 605 (SEISCENTOS E CINCO) DIAS TRABALHADOS; CONSTRUTORA FERREIRA JUNIOR LTDA - EPP, no período de 14.12.1981 a 02.03.1982, perfazendo 02 (DOIS) MESES e 18 (DEZOITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 78 (SETENTA E OITO) DIAS TRABALHADOS; BELJOIAS LIMITADA, no período de 31.08.1983 a 11.01.1984, perfazendo 04 (QUATRO) MESES e 12 (DOZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 133 (CENTO E TRINTA E TRES) DIAS TRABALHADOS; PASTIFICIO SANTA AMALISA S/A, no período de 01.03.1985 a 23.10.1987, perfazendo 02 (DOIS) ANOS, 07 (SETE) MESES e 23 (VINTE E TRES) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 966 (NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS) DIAS TRABALHADOS; PASTIFICIO SANTA AMALISA S/A, no período de 17.10.1990 a 26.06.1991, perfazendo 08 (OITO) MESES e 08 (OITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 252 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS) DIAS TRABALHADOS; SEMTEP– SERVIÇOS MAO DE OBRA TEMPORARIO LTDA, no período de 24.10.1991 a 21.01.1992, perfazendo 02 (DOIS) MESES e 29 (VINTE E NOVE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 89 (OITENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS; DROGAFARMA ATACADAO LTDA - ME, no período de 14.05.1992 a 07.10.1992, perfazendo 04 (QUATRO) MESES e 25 (VINTE E CINCO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 146 (CENTO E QUARENTA E SEIS) DIAS TRABALHADOS; 117136411-21, no período de 01.11.1987 a 31.12.1987, perfazendo 02 (DOIS) MESES TRABALHADOS, ou seja, 60 (SESSENTA) DIAS TRABALHADOS; 117136411-21, no período de 01.04.1988 a 30.04.1988, perfazendo 29 (VINTE E NOVE) DIAS TRABALHADOS; 117136411-21, no período de 01.06.1988 a 31.07.1989, perfazendo 01 (UM) ANO, 01 (UM) MES e 28 (VINTE E OITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 425 (quatrocentos e vinte e cinco) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 325/2022, da Procuradoria Geral, fls. nºs 286/300; Parecer Técnico nº. 058/2022/SCI, fls. nºs 303/318, em atenção ao Protocolo nº. 202223236195, de 12.08.2022, contendo 02 (dois) volumes.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 16 de janeiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado EDUARDO BOTELHO ______________________________________________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI_______________________________________________________________________________ 1ª Secretário