EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023.

EDITAL DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA O BIÊNIO 2023/2025.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere em cumprimento ao disposto no artigo 11 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006 em consonância ao que dispõe os artigos 24 e 34 da Constituição do Estado de Mato Grosso, CONSIDERANDO, o término em 31/01/2023 do mandato dos integrantes da Mesa Diretora eleita e a posse dos eleitos para 20º Legislatura, resolve tornar público e CONVOCAR a ELEIÇÃO da Mesa Diretora, biênio 2023/2025, de acordo com as seguintes normas:

Art. 1º. Fica por este edital definido o procedimento das inscrições das chapas que concorrerão aos cargos da Mesa Diretora desta Casa de Leis para o biênio de 2023/2025.

Art. 2º. As inscrições poderão ser realizadas até as 18h00 do dia 30/01/2023, em requerimento padronizado, diretamente na Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, devendo conter o ciente de todos os integrantes da chapa e ao final assinada por todos os membros.

Parágrafo único O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis e a votação será secreta, mediante cédulas impressas, com a indicação dos nomes dos candidatos e respectivos cargos, as quais serão recolhidas em urna, nos termos do Regimento Interno.

Art. 3º. Cada chapa será composta de candidatos, conforme art. 24 e seus parágrafos da Constituição Estadual, aos seguintes cargos da Mesa:

a. Presidente

b. Vice-presidente

c. 2º Vice-Presidente

d. 1º Secretário

e. 2º Secretário

f. 3º Secretário

g. 4º Secretário

§ 1º. A Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso numerará as chapas inscritas pela ordem de inscrição.

§ 2º. A Primeira Secretaria deixará de receber a inscrição da chapa que não atender ao disposto neste artigo ou se estiver incompleta.

§ 3º. A Mesa Diretora somente homologará as chapas que foram inscritas adequadamente.

§ 4º. Poderá haver alteração na composição das chapas somente até o prazo para inscrição.

Art. 4º. Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, fica instituída comissão com a atribuição de dar posse aos deputados eleitos, conduzir à eleição da Mesa Diretora e dar posse aos membros eleitos para Mesa Diretora do biênio de 2023/2025, sendo que a composição da referida comissão deverá observar as seguintes regras:

I. Assumirá a direção dos trabalhos, Presidindo a Comissão o Deputado Sebastião Rezende por deter o maior número de mandatos de Deputado Estadual.

II. O Presidente, ao anunciar que procederá à eleição da Mesa Diretora, designará, dentre os Deputados das maiores Bancadas, dois escrutinadores para auxiliarem o Secretário na tarefa de votação e apuração, sendo respectivamente o Deputado Max Russi da bancada do PSB e a Deputada Janaina Riva da bancada do MDB.

Art. 5º. A eleição para Mesa Diretora realizar-se-á na Sessão do dia 1º de fevereiro de 2023, a partir das 10 horas.

Art. 6º. No dia da eleição o Presidente anunciará ao plenário as chapas homologadas, bem como seus integrantes e sua numeração.

Art. 7º. A eleição dos membros da Mesa Diretora será feita por escrutínio secreto, mediante apresentação de cédula completa, e por maioria absoluta de votos.

Parágrafo único Não sendo obtida a maioria absoluta, será eleita a composição da Mesa Diretora que alcançar maioria relativa em segundo escrutínio.

Art. 8º. É proibido o (a) Deputado (a) concorrer em mais de uma chapa, ainda que em cargos diferentes.

Art. 9º. Encerrada a votação, far-se-á a apuração dos e imediatamente se dará posse aos eleitos para o biênio de 2023/2025.

Registre-se.

Publique-se,

Em Cuiabá-MT em 23 de janeiro de 2023.

Presidente Dep. Eduardo Botelho

1° Vice Presidente Dep. Janaina Riva

2° Vice Presidente Dep. Wilson Santos

1° Secretário Dep. Max Russi

2° Secretário Dep. Valdir Barranco

3° Secretário Dep. Delegado Claudinei

4° Secretário Dep. Paulo Araújo

Edições (1308) 26 de Janeiro de 2023
Entidade Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora