Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 001/2022

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico nº 02/2023, da Procuradoria Geral;

R E S O L V E:

Artigo 1º. Revogar a Portaria MD nº 004/2022, de 19.01.2022, publicada no DOE/ALMT nº 1.089, de 20.01.2022.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 16 de janeiro de 2023.

Dep. Eduardo Botelho __________________________________ Presidente

Dep. Max Joel Russi _____________________ 1º. Secretário