EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 005/2022
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93, c/c Lei Estadual n.º 10.534/2017, que efetuou a seguinte Dispensa de Licitação:
| Objeto: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, DE COLETA, TRANSPORTE EXTERNO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), GERADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA/SUSQ/ALMT, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES, CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, ATENDENDO AS BOAS PRÁTICAS DE GERENCIAMENTO DE RSS REGULAMENTADO PELA RDC DA ANVISA Nº 222/2018, ÀS DIRETRIZES CONSTANTES DA LEI Nº 12.305, DE 2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, RESOLUÇÃO CONAMA N° 358, DE 29/04/2005, E AINDA NORMAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS VIGENTES. |
| Empresa: | W.M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA |
| CNPJ: | 10.532.271/0001-41 |
| Valor Total : | R$ 2.280,00 (Dois mil duzentos e oitenta reais) |
| Ratificação: | Mesa Diretora – 15/12/2022 |
Eduardo Botelho Max Russi
Presidente 1º Secretário
| Edições | (1291) 16 de Dezembro de 2022 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência da Escola do Legislativo |