Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​PORTARIA Nº 14/2017/PG/ALMT

PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016.

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n° 4.456, de 20 de abril de 2016, que dispõe sobre a competência, a organização e a estrutura da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Procurador Gabriel Machado dos Santos Costa, nas hipóteses de ausência, faltas, impedimentos ou afastamento do Procurador-Geral e do Procurador-Geral Adjunto para responder pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa.

Art. 2º Alterar o artigo 5º da Portaria nº 009/2017/PG/ALMT (D.O.E nº 68 de 23/03/2017), passando a ter a seguinte redação:

“Art. 5º Fica designado nas hipóteses de ausência, falta, impedimento ou afastamento do Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa o Procurador Álvaro Gonçalo de Oliveira.”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de agosto de 2017.

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral da Assembleia Legislativa