ATO Nº 064/2022/SPMD/MD/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 19 de outubro de 2022 de Comissão Especial para analisar o Projeto de lei complementar n° 59/2022 de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que “Altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso", nomeando os seguintes membros:
Deputado Dilmar Dal Bosco – Presidente.
Deputado Carlos Avalone.
Deputado Wilson Santos.
Deputada Janaina Riva.
Deputado Gilberto Cattani.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 19 de outubro de 2022.
Deputado Eduardo Botelho.
Presidente.
| Edições | (1261) 25 de Outubro de 2022 |
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| Entidade | Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora |