​ATO Nº 063/2022/SPMD/MD/ALMT

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 11 de outubro de 2022 de Comissão Especial para analisar o Projeto de lei complementar n° 56/2022 de autoria do Deputado Wilson Santos, que “Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei Complementar nº 22, de 09 de novembro de 1992, que Institui o Código Estadual de Saúde, dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde no Estado, caracteriza o Sistema Único de Saúde nos níveis Estadual e Municipal e dá outras providências", nomeando os seguintes membros:

Deputado Dr. João – Presidente.

Deputado Dr. Eugênio.

Deputada Dr. Gimenez.

Deputado Paulo Araújo.

Deputado Lúdio Cabral.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 11 de outubro de 2022.

Deputado Eduardo Botelho.

Presidente.

Edições (1255) 14 de Outubro de 2022
Entidade Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora