EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2017/SCCC/ALMT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo de Cooperação Técnica:
Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2017/SCCC/ALMT
Objeto: Prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, instalado no Espaço Cidadania João Paulo II nas dependências da ALMT
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: Não haverá transferência de Recursos entre os partícipes
Assinatura: Mesa Diretora – 19/07/2017
Presidente: Eduardo Botelho
1° Secretário: Guilherme Maluf
Edições | (147) 15 de Agosto de 2017 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |