ATO Nº 058/2022/SPMD/MD/ALMT
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 30 de agosto de 2022 de Comissão Especial para analisar o Projeto de lei complementar n° 52/2022 de autoria do Deputado João Batista, que “Modifica e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”, nomeando os seguintes membros:
Deputado Carlos Avallone – Presidente.
Deputado Wilson Santos.
Deputada Dr. João.
Deputado Allan Kardec.
Deputado Gilberto Cattani.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 06 de outubro de 2022.
Deputado Eduardo Botelho.
Presidente.
| Edições | (1253) 11 de Outubro de 2022 |
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| Entidade | Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora |