Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​ATO Nº 057/2022/SPMD/MD/ALMT

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 30 de agosto de 2022 de Comissão Especial para analisar o Projeto de lei complementar n° 51/2022 de autoria do Deputado João Batista, que “Modifica dispositivo da Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003 que “institui o Estatuto da Pessoa Idosa no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”, para garantir a reserva de pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.”, nomeando os seguintes membros:

Deputado Thiago Silva – Presidente.

Deputado Gilberto Cattani.

Deputada Janaina Riva.

Deputado Dr. Gimenez.

Deputado Sebastião Rezende.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 06 de outubro de 2022.

Deputado Eduardo Botelho.

Presidente.