PORTARIA MD Nº 134/2022

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder ao servidor FELIPE DE OLIVEIRA LARGURA, matrícula nº 41290, a redução de 50 % (cinquenta por cento) da sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração integral, com fulcro nas disposições do art. 124-A da Lei Complementar Estadual nº. 04/90, acrescida pela Lei Complementar nº 607, de 02/10/2018, e no art.139-A da Emenda Constitucional nº 70, de 17/12/2014, de acordo com Parecer nº 245/2022, da Procuradoria-Geral desta Assembleia Legislativa, conforme consta no Processo nº 2022956429635, de 11/03/2022.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 28 de setembro de 2022.

Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI

Presidente1° Secretário

Edições (1249) 5 de Outubro de 2022
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas