Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 002/2020/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo Apostilamento:

Espécie: Segundo Termo de Apostilamento ao Termo de Cooperação Técnica nº. 002/2020/SCCC/ALMT.

Cooperante: Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP (por intermédio do Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso - CIOPAER.

Objeto: Complementação das informações constantes na Clausula Sexta – Do Cronograma de Desembolso, considerando o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº. 002/2020/ALMT.

Permanecem as demais condições inalteradas.

Assinatura: Mesa Diretora – 17/08/2022.

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário Max Russi