Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 41/2022/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o artigo 179 da Lei Complementar Estadual nº 04/1990;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade na investigação da Sindicância Investigativa nº 201943031.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Carlos Antonio Dornellas Filho, Corregedor-Geral da ALMT, matrícula nº 41616, como presidente; Francisco Edmilson de Brito Júnior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41619, como membro; e Gustavo Roberto Carminatti Coelho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41741, como membro/secretário; para, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, dar continuidade nos trabalhos de apuração da Sindicância Investigativa nº 201943031, instaurada pela Portaria nº 01/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº409 de 27 de novembro de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de setembro de 2022.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi

1º Secretário