Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 40/2022/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da titularidade da presidência da Comissão de Sindicância Investigativa sob SGD nº 202060183;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Carlos Antonio Dornellas Filho, Corregedor-Geral da ALMT, matrícula nº 41616, como presidente e Gabriel Machado dos Santos Costa, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41626, como membro; para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo SGD sob o nº 202060183, iniciados pela Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 11/2020/CG/ALMT, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de agosto de 2022.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi

1º Secretário