Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 574/2022

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento lnterno e fundamentado nos termos do artigo 6º, incisos l, ll, lll e lV da Emenda Constitucional nº. 41, de 31.12.2003, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2003; artigos 5º e 11º da Emenda Constitucional Estadual nº 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput e § único da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC nº 92/2O2O c/c os artigos 3º,10º, § 7', e artigo 36, inciso ll da Emenda Constitucional Federal nº I 03, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei nº11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa nº 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora WALESKA CARDOSO, portadora do RG nº. 676259-SSP/MT, data de expedição 29.04.1987, inscrita no CPF/MF sob nº. 487.581,.671-53, matrícula funcional º'. 21180, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Analista Legislativo, Classe "B", referência "B 10", com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 25 (VINTE E CINCO) ANOS, 09 (NOVE) MES e 08 (OITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 9.403 (NOVE MlL, QUATROCENTOS E TRES) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.04.1995 a 30.04.1995; 01.06.1995 e 30.06.1995; 01.01.1996 a 16.12.1998; 01.04.1999 a 24.11.2021, data da CTC, AVERBAÇÕES : computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado ao PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT, no período de 27.09.1983 a 29.04.1989, perfazendo 05(CINCO) ANOS,07(SETE) MESES e 02 (DOIS) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 2.401 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E UM) DIAS TRABALHADOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT, NO PERÍODO de 16.01.1995 a 28.03.1995, perfazendo 02 (DOIS) MESES e 11 (ONZE) DIASTRABALHADOS, ou seja, 71 (SETENTA E UM) DIAS TRABALHADOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE - MT, no período de 01 .05.1989 a 31 .01 1993, perfazendo 03(TRÊS) ANOS, 09 (NOVE) MESES e 02 (DOIS) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 1.371 (UM MlL, TREZENTOS E SETENTA E UM) DIAS TRABALHADOS; SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - MT, no período de 01.02.1993 a 14.01.1995, perfazendo 01(UM) ANO, 11 (ONZE) MESES e 12 (DOZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 712 (SETECENTOS E DOZE) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 37 (TRINTA E SETE) ANOS, 03 (TRÊS) MESES e 03 ([TRÊS) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 13.598 TREZE MlL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO) DIAS TRABALHADOS; TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 35 (TRINTA E CINCO) ANOS, 11 (ONZE) MESES e 27 VINTE E SETE DIAS TRABALHADO, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer nº 18/2022, da Procuradoria Geral, fls. nºs 131/154; Parecer Técnico nº 015/2022/SCI, fls. nºs 157/172, em atenção ao Protocolo nº. 2021999296514,de 27.10.2021, contendo 1l (um) volume.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE,

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 18 de maio de 2022.

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado MAX RUSSI 1º Secretário