Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 042/2022/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 04 de janeiro de 2022 de Comissão Especial para analisar o Projeto de lei complementar n° 01/2022 de autoria da Mensagem nº 01/2022, que “Estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ICMS e dá outras providências”, nomeando os seguintes membros:

Deputado Dilmar Dal Bosco – Presidente.

Deputado Max Russi.

Deputado Dr. João.

Deputado Valdir Barranco.

Deputado Dr. Eugênio.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 24 de agosto de 2022.

Deputado Eduardo Botelho.

Presidente.