ATO Nº 210/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente dos Contratos , correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Processo nº 201718511, Memorando nº 1165/2017-SAPI, datado de 05/07/2017.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | INÍCIO | FISCAL |
| 028/2017 | Simone Cristina Rodrigues - ME | 12/06/2017 | Fiscal: Claudia Okimoto de Araújo – Matrícula nº 41742 Suplente: Sueli Aparecida da Silva – Matrícula nº 32571 |
| 029/2017 | R.Merlim Rocha da Silva - ME | 12/06/2017 | Fiscal: Claudia Okimoto de Araújo – Matrícula nº 41742 Suplente: Sueli Aparecida da Silva – Matrícula nº 32571 |
| 030/2017 | Graffitte Comércio e Representação Ltda - ME | 12/06/2017 | Fiscal: Claudia Okimoto de Araújo – Matrícula nº 41742 Suplente: Sueli Aparecida da Silva – Matrícula nº 32571 |
| 031/2017 | Original Papelaria e Serviço Ltda | 12/06/2017 | Fiscal: Claudia Okimoto de Araújo – Matrícula nº 41742 Suplente: Sueli Aparecida da Silva – Matrícula nº 32571 |
| 032/2017 | Eliane Clementino Carnaúba - ME | 12/06/2017 | Fiscal: Claudia Okimoto de Araújo – Matrícula nº 41742 Suplente: Sueli Aparecida da Silva – Matrícula nº 32571 |
| 033/2017 | Elifrancis Ind. Com. Gráfica e Editora Ltda - ME | 12/06/2017 | Fiscal: Claudia Okimoto de Araújo – Matrícula nº 41742 Suplente: Sueli Aparecida da Silva – Matrícula nº 32571 |
| 034/2017 | N.A.Viana Eireli - ME | 12/06/2017 | Fiscal: Claudia Okimoto de Araújo – Matrícula nº 41742 Suplente: Sueli Aparecida da Silva – Matrícula nº 32571 |
| 035/2017 | Ação Com. e serv. de Móveis e Informática Ltda - ME | 12/06/2017 | Fiscal: Claudia Okimoto de Araújo – Matrícula nº 41742 Suplente: Sueli Aparecida da Silva – Matrícula nº 32571 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de julho de 2017.
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
| Edições | (137) 31 de Julho de 2017 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |