EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2022/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei n.º.8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo de Cooperação:

Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 010/2022/SCCC/ALMT

Cooperante : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Objeto: Prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, nos moldes da Constituição Federal de 1988, no Espaço Cidadania João Paulo II, instalado na ALMT.

Valor: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes.

Assinatura: Mesa Diretora -15/07/2022

Presidente: Eduardo Botelho

1º Secretário: Max Russi

Edições (1204) 19 de Julho de 2022
Entidade Superintendência de Contratos