ATO Nº 183/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais dos Contratos nº 019/2017/SCCC/ALMT, 020/2017/SCCC/ALMT e 021/2017/SCCC/ALMT, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 0979/2017-SAPI, datado de 02/06/2017.
CONTRATO Nº | EMPRESA | INÍCIO | FISCAL |
019/2017 | Infortouch Agência de Comunicação e Eventos Ltda | 11/05/2017 | Fiscal: Gustavo Henrique Ferreira Gomes – Matrícula nº 41409 Suplente: Suizy Nayara da Costa Padilha – Matrícula nº 41407 |
020/2017 | Selprom Tecnologia Ltda - EPP | 15/05/2017 | Fiscal: Laís tsuda de Sá Sossai – Matrícula nº 41082 Suplente: Alexandre Bezerra do Nascimento – Matrícula nº 41795 |
021/2017 | Gasolini Comércio e Serviços Eireli | 15/05/2017 | Fiscal: Fábio Henrique Bittencourt de Oliveira – Matrícula nº 41836 Suplente: Mario Sregio Corassa – Matrícula nº 41282 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de junho de 2017.
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
Edições | (134) 18 de Julho de 2017 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |