RESOLUÇÃO Nº 7.836, DE 2022.

Autor: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova o Balanço Geral/Contas Anuais de Gestão do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2019.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, XXIV, da Constituição Estadual, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Balanço Geral/Contas Anuais de Gestão do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2019, com as devidas recomendações.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 06 de julho de 2022.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário

Edições (1197) 8 de Julho de 2022
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