Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 001/2022/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições da Lei nº. 13.019/2014 e suas alterações que efetuou a seguinte parceria:

Espécie: Termo de Fomento nº. 001/2022/ALMT

Origem: Inexigibilidade de Chamamento Público nº. 001/2022/ALMT

Homologação e Ratificação: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº. 001/2022/ALMT, para a criação do Núcleo de Apoio aos Municípios – SUSAF/MT, com o intuído de orientar tecnicamente os municípios mato-grossenses para fins de adesão ao Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF/MT), com fundamento no Parecer Jurídico nº. 194/2022 da Procuradoria Geral da ALMT.

Objeto: Concessão de apoio para a criação do Núcleo de Apoio aos Municípios – SUSAF/MT, com o objetivo de orientar tecnicamente os municípios mato-grossenses na adesão ao Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF/MT).

Valor: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Partícipes: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e Associação Mato-grossense de Municípios (AMM/MT)

Assinatura: Mesa Diretora – 30/06/2022

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi