Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 26/2022/CG/ALMT

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da titularidade da presidência da Comissão de Sindicância Investigativa sob SGD nº 201943031;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Carlos Antonio Dornellas Filho, Corregedor-Geral da ALMT, matrícula nº 41616, como presidente; Francisco Edmilson de Brito Junior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41619 e Gustavo Roberto Carminatti Coelho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41741 , ambos como membros, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo SGD sob o nº 201943031, iniciados pela Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 01/2018/CG/ALMT, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2022.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi

1º Secretário