ATO Nº 817/2022/MD/ALMT
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “a”:
CONSIDERANDO as atribuições da Procuradoria-Geral e a instituição da Comissão Técnico-Jurídica e, com vistas a regulamentar o novo regime de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;
CONSIDERANDO as competências e atribuições dos órgãos envolvidos, com vistas à regulamentação do novo regime da plena aplicação da Lei nº 14.133/2021, sendo composta por um represente da subprocuradoria-Geral Administrativa, Secretários e servidores dos seguintes setores, conforme ATA reunião discutida, deliberada, aprovada e assinada por todos:
RESOLVE:
Art. 1º Designar como representante da:
I - Procuradoria-Geral
I.i - FRANCISCO EDMILSON DE BRITO JUNIOR, Subprocurador-Geral Administrativo, matricula nº 41619;
I.ii - SERGIO CAETANO CARDOSO, Técnico Legislativo, matricula nº 25129;
II - Corregedoria – Geral
II.i - DR.CARLOS ANTONIO DORNELLAS FILHO, Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa, matricula 41616;
II.ii - DANILO ARRUDA NADAF, Analista Legislativo, matricula nº 41217;
III – Superintendência de Controle de Contratos e Documentos Correlatos
III.i - ALYSSON SANDER DE SOUZA, Superintendente de Controle de Contratos e Documentos Correlatos, matricula nº 41731;
III.ii - PABLO GUSEN; Analista Legislativo, matricula nº41870;
IV - Superintendência de Licitação
IV.i - FABRICIO RIBEIRO NUNES DOMINGUES, Superintendente de Licitação, matricula nº 41474,
IV.ii - TÚLIO KENZO UEMA, Coordenador de Licitação, matricula nº 42971;
V - Secretaria de Administração e Patrimônio
V.i - BRENDA RHAYRA ARRUDA FERNANDES, Assessor Técnico Legislativo, matricula nº 42330;
V.ii – LUANA BENEDITA DE ALMEIDA FIGUEIREDO; Assessor Parlamentar, matricula nº 43882;
VI - Secretaria-Geral
VI.i - JOÃO PAULO ALBUQUERQUE; Superintendente Executivo, matricula nº41580;
VII - Secretaria de Planejamento Orçamento e Finanças
VII.i - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Secretário de Orçamento e Finanças;
VIII - Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças
VIII.i - CAMILO ROSA DE MELO, Superintendente de Orçamento e Finanças, matricula nº 22138;
IX - Secretaria de Tecnologia da Informação Secretário
IX.i - ANDRÉ LUIS DE MORAES SOUSA, Secretário de Tecnologia da Informação, matricula nº 23365;
IX.ii - RITA DE CASSIA OLIVEIRA, Assessor Técnico Legislativo, matricula nº 23340;
X - Secretaria de Controle Interno,
X.i - NEWTON GOMES EVANGELISTA, Secretario de Controle Interno, matricula nº 41100;
X.ii - MOISES FRANCISCO VIEIRA; Analista Legislativo, matricula nº 41077;
XI - Superintendência de Planejamento Estratégico
XI.i - ANTONIO HUMBERTO DE OLIVEIRA, Consultor Legislativo, matricula nº 42185;
XI.ii - MARCELO EMILIO CRUZ, Assessor Técnico Legislativo, matricula nº 42056;
XI.iii - ANDRÉ VIEIRA DALBERTO, Analista Legislativo, matricula nº 41292;
XI.iv - EMANUELE PINHEIRO MONTEIRO, Assessor Técnico Legislativo, matricula nº 44133;
XII - Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia
XII.i - JULIANA BIANCARDDINI CANDIA CAMPOS, Coordenadora de Obras e Serviços, matrícula nº 41842;
XII.ii – LAIS TSUDA DE SA SOSSAI, Analista Legislativo, matricula nº 41082;
XIII – Secretaria de Comunicação Social
XIII.i – CIRCE DA GUIA MEDEIROS COUTO, Assessor Técnico Legislativo, matricula nº 27182,
XIII.ii – WILLIAN CARLOS DE ANDRADE DEL LLANO, Assessor Técnico Legislativo, matricula nº 41101.
Art. 2º As responsabilidades atribuídas para cada setor constam nas ATAS Nº001/2022 REUNIÃO DE COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO TÉCNICO-JURÍDICA –CTJ e ATA nº 002/2022 REUNIÃO ENTREGA DE MINUTAS DA COMISSÃO TÉCNICO-JURÍDICA - CTJ.
Cuiabá, 08 de JUNHO de 2022.
Dep. Eduardo Botelho Dep. Max Russi
Presidente Primeiro Secretário| Edições | (1186) 23 de Junho de 2022 |
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| Entidade | Secretaria de Controle Interno |