Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 579/2022

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005; artigos 5° e 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput e § único da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os artigos, 3º, 10º § 7°, e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor ALAERCIO SOARES MARTINS, portador do RG nº. 004138-SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº. 111.289.921-91, matrícula funcional nº. 25222, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Analista Legislativo, Classe “C”, referência “C10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 24 (VINTE E QUATRO) ANOS, 08 (OITO) MESES e 20 (VINTE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 9.020 (NOVE MIL E VINTE) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.04.1997 a 16.12.2021, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a CODEMAT, no período de 07.08.1972 a 07.10.1977, perfazendo 05 (CINCO) ANOS, 02 (DOIS) MESES e 01 (UM) DIA TRABALHADO, ou seja, 1.886 (UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS) DIAS TRABALHADOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA-MT, no período de 01.03.1982 a 30.06.1991, perfazendo 03 (TRES) ANOS, 04 (QUATRO) MESES e 01 (UM) DIA TRABALHADO, ou seja, 1.215 (UM MIL, DUZENTOS E QUINZE) DIAS TRABALHADOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE- MT, no período de 01.09.1988 a 30.03.1991, perfazendo 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES TRABALHADOS, ou seja, 910 (NOVECENTOS E DEZ) DIAS TRABALHADOS; CEPROMAT, no período de 01.07.1985 a 18.08.1988 e 01.04.1991 a 31.03.1997, perfazendo 09 (NOVE) ANOS, 01 (UM) MES e 14 (QUATORZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 3.329 (TRES MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE) DIAS TRABALHADOS; RODOVIARIO MATO GROSSO LTDA, no período de 01.11.1979 a 21.12.1979, perfazendo 01 (UM) MES e 21 (VINTE E UM) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 51 (CINQUENTA E UM) DIAS TRABALHADOS; CERÂMICA SÃO GONÇALO, no período de 01.03.1980 a 15.08.1980, perfazendo 05 (CINCO) MESES e 15 (QUINZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES e 01 (UM) DIA TRABALHADO, ou seja, 16.576 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS) DIAS TRABALHADOS; TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 44 (QUARENTA E QUATRO) ANOS, 02(DOIS) MESES e 07 (SETE) DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 20/2022, de 07.03.2022, da Procuradoria Geral, fls. nºs 166/189; Parecer Técnico nº. 007/2022/SCI, fls. nºs 193/206, em atenção ao Protocolo nº. 201941105, de 06.02.2019, contendo 01 (um) volume.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 20 de maio de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado EDUARDO BOTELHO _________________________________________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI____________________________________________________________________________ 1ª Secretário