Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA N. º 158/2022

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.

R E S O L V E:

Conceder averbação de tempo de contribuição ao servidor PEDRO TERCY BARBOSA, matrícula funcional n. º 20345, para fins exclusivo de aposentadoria e disponibilidade, referente ao tempo de serviço prestado ao Município de Acorizal-MT, no período de 15/05/1978 a 20/02/1980, perfazendo 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, isto é, 645 (seiscentos e quarenta e cinco) dias, descrito na Declaração emitida pela Prefeitura Municipal de Acorizal, observada a vedação de contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n. º 140/2022 (fls.26/31), e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.33), em atenção ao protocolo de n. º 20221191673210, de 07/03/2022.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 24 de maio de 2022.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas