ATO Nº 182/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais dos Contratos das Produtoras correspondentes, ALTERANDO EM PARTE o Ato nº 226/2016, publicado no Diário Oficial de 13/06/2016, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, retirando os Servidores: Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40969 e Fernanda Raquel Martins Borges Armond – Matrícula nº 30067, de acordo com o Memorando nº 684/SCS/2017, Protocolo nº 016.589/2017:

CONTRATO Nº

EMPRESA

VIGÊNCIA

FISCAL

004/2013

R.S SHINIKE MULLER E SHINIKE LTDA

08/05/2017 a

07/05/2018

Severino Moreira Reino - Matrícula nº 25378 e

Junior de Figueiredo Magnabosco – Matrícula nº 21403

005/2013

OSMAR SOARES DA SILVA JUNIOR - ME

08/05/2017 a

07/05/2018

Severino Moreira Reino - Matrícula nº 25378 e

Junior de Figueiredo Magnabosco – Matrícula nº 21403

006/2013

DONA LOLA COM. E MARKETING LTDA

08/05/2017 a

07/05/2018

Severino Moreira Reino - Matrícula nº 25378 e

Junior de Figueiredo Magnabosco – Matrícula nº 21403

007/2013

IMAGEM DA TERRA PRODUÇÕES LTDA

08/05/2017 a

07/05/2018

Severino Moreira Reino - Matrícula nº 25378 e

Junior de Figueiredo Magnabosco – Matrícula nº 21403

Art. 2º Caberá ao Fiscal de contrato acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 02 de junho de 2017

Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário

Edições (117) 20 de Junho de 2017
Entidade Superintendência de Contratos