PORTARIA N. º 148/2022

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.

R E S O L V E:

Conceder averbação de tempo de contribuição ao servidor JOSÉ LUIZ GOMES DE SIQUEIRA, matrícula funcional n. º 22743, para fins exclusivo de aposentadoria e disponibilidade, referente aos períodos de prestação de serviço às empresas abaixo relacionadas, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social– INSS, perfazendo 2.165 (dois mil, cento e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício, isto é, 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias, observada a vedação de contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n. º 92/2022 (fls. 16/25), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante Despacho (fl.27) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.29), em atenção ao protocolo de n. º 2022512649726, de 28/03/2022.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos

VIDA INTEGRAL PUBLICAÇÕES LTDA- período de contribuição: 01/09/1983 a 20/06/1984- tempo de contribuição: 0 ano(s), 9 mês(es) e 20 dia(s);

CASA PUBLICADORA BRASILEIRA- período de contribuição: 01/09/1984 a 31/08/1985- tempo de contribuição: 1 ano(s), 0 mês(es) e 0 dia(s);

CONCRETEX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- período de contribuição: 02/06/1986 a 03/08/1988- tempo de contribuição: 2 ano(s), 2 mês(es) e 2 dia(s);

MANHATTAN PROPAGANDA LTDA- período de contribuição: 01/11/1988 a 01/01/1989- tempo de contribuição: 0 ano(s), 2 mês(es) e 1 dia(s);

MANHATTAN PROPAGANDA LTDA.- período de contribuição: 01/01/1989 a 21/01/1989- tempo de contribuição: 0 ano(s), 0 mês(es) e 20 dia(s);

VCA PRODUÇÕES LTDA- período de contribuição: 01/03/1989 a 24/11/1989- tempo de contribuição: 0 ano(s), 8 mês(es) e 24 dia(s);

COMPANHIA EDITORA E IMPRESSORA MATOGROSSENSE- período de contribuição: 01/03/1990 a 04/08/1990- tempo de contribuição: 0 ano(s), 5 mês(es) e 4 dia(s);

EPOCA PROPAGANDA LTDA- período de contribuição: 02/09/1991 a 30/11/1991- tempo de contribuição: 0 ano(s), 2 mês(es) e 29 dia(s);

DIARIO DE CUIABÁ LTDA- período de contribuição: 01/06/1995 a 30/06/2011- tempo de contribuição: 16 ano(s), 1 mês(es) e 0 dia(s) - tempo aproveitado: 0 ano(s), 4 mês(es) e 0 dia (s).

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 16 de maio de 2022.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas


Edições (1.165) 20 de Maio de 2022
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas