Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2020/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo Aditivo:

Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 003/2020/SCCC/ALMT

Contratada: Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – DESENVOLVE/MT

Objeto: Segundo termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência do deslocamento temporário de 14 (catorze) servidores efetivos, estabilizados e exclusivamente comissionados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT, nos termos do plano de trabalho, mantidos os referidos vínculos com o poder legislativo estadual, para a agência de fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT, com o fim precípuo de realizar ações especiais de interesse público, relacionados aos programas emergenciais de crédito, especialmente nos seguimentos de transporte e turismo

Valor: Não envolve transferência de recursos financeiros

Vigência: 03/04/2022 a 03/04/2023

Assinatura: Mesa Diretora – 01/04/2022

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi