Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA N. º 142/2022

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.

R E S O L V E:

Conceder averbação de tempo de contribuição ao servidor HIDERALDO CAMPOS, matrícula funcional n.º 22202, para fins exclusivo de aposentadoria e disponibilidade, referente ao tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso, no Cargo Temporário de Técnico de Contabilidade, lotado na Companhia Mato-grossense de Mineração- METAMAT, no período de 01/07/1994 a 01/09/1995, perfazendo 1 (UM) ano, 2 (DOIS) meses e 0 (ZERO) dia, isto é, 425 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO) dias de efetivo exercício, comprovados por meio da Certidão de Tempo de Contribuição n.º 374/2022, expedida pelo Mato Grosso Previdência- MTPREV, observada a vedação de contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n. º 85/2022 (fls. 19/25), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto, mediante Despacho (fl.27) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.29), em atenção ao protocolo de n. º 2022189787205, de 10/03/2022.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 13 de maio de 2022.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas