ATO Nº 028/2022/SPMD/MD/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 23 de fevereiro de 2022 de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 de autoria do Dep. Gilberto Cattani, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, nomeando os seguintes membros:
Deputado Dilmar Dal Bosco – Presidente.
Deputado Carlos Avallone.
Deputado Xuxu Dal Molin.
Deputado Valmir Moretto.
Deputado Faissal.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de abril de 2022.
Deputado Eduardo Botelho.
Presidente.
| Edições | (1154) 4 de Maio de 2022 |
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| Entidade | Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora |